CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA E CONTRATAÇÃO

Rotas da Terra — Turismo Receptivo

Última atualização: 30/10/2026

1. Apresentação

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do site www.rotasdaterra.com.br, mantido pela MBS Associadas Ltda., responsável pela marca comercial Rotas da Terra — Turismo Receptivo, com sede na Avenida Marechal Floriano, 1945, Centro, Bagé/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.978.003/0001-35.

Ao acessar e utilizar o site, o visitante deve observar as condições aqui apresentadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Identificação e abrangência

Estas Condições Gerais regulamentam a reserva e a contratação de experiências e serviços turísticos comercializados pela Rotas da Terra — Turismo Receptivo, marca da MBS Associadas Ltda., CNPJ nº 51.978.003/0001-35, com sede na Av. Marechal Floriano, 1945 – Centro – Bagé/RS.

Aplicam-se às contratações realizadas por meio da loja virtual, do atendimento direto e de outros canais oficiais da agência, respeitadas as condições específicas de cada produto.

2. Experiências e serviços turísticos

A Rotas da Terra organiza, comercializa e/ou intermedeia experiências turísticas no Pampa Gaúcho e em outros destinos integrantes de seu portfólio.

Os serviços podem compreender visitas culturais e patrimoniais, experiências enogastronômicas, atividades rurais e campeiras, geoexperiências, transporte, acompanhamento por guias de turismo e outras atividades indicadas em cada programação.

A natureza da atuação da agência, os serviços incluídos e os fornecedores envolvidos serão informados de maneira adequada à contratação.

3. Informações da oferta

Antes da contratação, o cliente deverá ter acesso às principais características da experiência, incluindo, conforme aplicável:

Nome e descrição da experiência;
Data, horários, duração e local de encontro;
Serviços incluídos e não incluídos;
Preço total e condições de pagamento;
Requisitos de participação, acessibilidade e eventuais restrições;
Condições de cancelamento, remarcação e reembolso;
Número mínimo ou máximo de participantes, quando houver;
Informações relevantes sobre transporte, alimentação, clima e segurança.

As condições específicas da oferta integram a contratação e prevalecem sobre disposições gerais quando forem mais favoráveis ao consumidor ou representarem características expressamente acordadas, respeitada a legislação.

4. Reservas e confirmação

As reservas poderão ser realizadas pelos canais oficiais indicados pela Rotas da Terra.

A conclusão do pedido não implica necessariamente confirmação imediata de disponibilidade quando a experiência for comercializada sob consulta.

Nas experiências com disponibilidade confirmada e compra imediata, a confirmação seguirá as condições informadas durante o processo de contratação.

O cliente receberá as informações necessárias à participação por meio do canal de comunicação informado na reserva.

5. Preços e pagamentos

Os preços serão apresentados em reais, com indicação das condições de pagamento e de eventuais encargos aplicáveis.

A loja virtual poderá oferecer pagamento por Pix, cartão e outros meios disponibilizados na plataforma.

Promoções, descontos e condições especiais terão regras e períodos de validade próprios, apresentados de forma clara antes da contratação.

A Rotas da Terra não poderá cobrar valores adicionais não informados ou não autorizados pelo consumidor.

6. Dados necessários à prestação dos serviços

Para organizar e executar as experiências, poderão ser solicitados dados de identificação, contato e informações necessárias à prestação dos serviços contratados.

Quando indispensável, informações pertinentes poderão ser compartilhadas com guias, transportadores, meios de hospedagem, estabelecimentos parceiros e outros prestadores envolvidos na execução da experiência, observados os princípios da necessidade e da finalidade.

O tratamento dos dados seguirá a Política de Privacidade da Rotas da Terra.

7. Cancelamento pelo cliente e direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, conforme sua aplicação ao caso concreto.

Após o período legal de arrependimento, as solicitações de cancelamento e reembolso observarão as condições específicas da experiência, os serviços efetivamente prestados, os custos comprováveis e os direitos assegurados ao consumidor.

Eventuais retenções deverão ser informadas previamente, justificáveis e proporcionais, não podendo configurar penalidade abusiva.

O pedido de cancelamento deverá ser encaminhado pelos canais oficiais da agência, permitindo seu registro e acompanhamento.

8. Remarcação e alteração de participantes

A possibilidade de remarcação dependerá das características da experiência, da antecedência da solicitação e da disponibilidade de novas datas.

As regras específicas, eventuais diferenças de preço e limites de remarcação deverão ser informados antes da compra.

A substituição de participantes poderá estar sujeita a requisitos operacionais, documentais ou contratuais, conforme o serviço contratado.

9. Alterações e cancelamentos pela Rotas da Terra

A programação poderá sofrer alterações justificadas em razão de condições climáticas, segurança, restrições de acesso, indisponibilidade de serviços ou outras circunstâncias que afetem a execução da experiência.

A Rotas da Terra comunicará os participantes tão logo seja possível e apresentará as alternativas cabíveis, respeitando os direitos previstos na legislação e as características da contratação.

Quando houver cancelamento pela agência ou impossibilidade de prestação do serviço contratado, serão observadas as alternativas e os direitos de restituição aplicáveis, sem imposição unilateral de substituições prejudiciais ao consumidor.

10. Participação, segurança e orientações

Os participantes deverão observar as orientações de segurança e as informações previamente comunicadas sobre vestuário, horários, deslocamentos, condições físicas e comportamento adequado durante as atividades.

Experiências realizadas em propriedades rurais, ambientes naturais ou locais com características especiais poderão exigir cuidados adicionais, que serão informados na descrição do produto ou antes da atividade.

A agência e os prestadores envolvidos deverão cumprir suas responsabilidades legais relativas à organização e à segurança dos serviços.

11. Pontualidade e comparecimento

O participante deverá observar os horários e locais de encontro informados na confirmação da reserva.

Situações de atraso, ausência ou impossibilidade de comparecimento serão analisadas conforme as condições específicas da experiência e as circunstâncias concretas, respeitados os direitos do consumidor.

12. Serviços prestados por parceiros

Determinadas experiências poderão envolver fornecedores independentes, incluindo estabelecimentos de alimentação, vinícolas, propriedades rurais, transportadores, guias e instituições culturais.

A participação desses fornecedores será organizada conforme o serviço contratado.

A existência de prestadores parceiros não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à Rotas da Terra perante o consumidor.

13. Atendimento a grupos e contratações especiais

Grupos privativos, viagens personalizadas, serviços corporativos e experiências sob consulta poderão ter propostas e instrumentos contratuais específicos.

Nessas situações, as condições de preço, pagamento, disponibilidade, alteração e cancelamento serão informadas na proposta e no instrumento de contratação, observada a legislação aplicável.

14. Atendimento e solução de solicitações

Dúvidas, pedidos de alteração, cancelamento, reclamações ou solicitações relacionadas aos serviços deverão ser encaminhados aos canais oficiais da Rotas da Terra.

A agência buscará registrar e responder às solicitações de forma clara, adequada e compatível com os prazos legais aplicáveis.

15. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais utilizados para reservas, pagamentos, atendimento e execução dos serviços serão tratados conforme a Política de Privacidade da Rotas da Terra e a legislação brasileira de proteção de dados.

16. Legislação aplicável

As relações de consumo serão regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, observadas também as normas aplicáveis à atividade turística.

Nenhuma disposição destas Condições Gerais poderá ser interpretada como renúncia a direitos legalmente assegurados ao consumidor.

17. Contato